CÓDIGO DE CONDUTA E DE PRÁTICAS DE MANEJO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CARCINICULTURA AMBIENTAL E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

I. Em Relação à Comunidade e os Empregados

1.1 O objetivo em relação a este aspecto é promover boas relações e interações entre dirigentes, trabalhadores e comunidades locais, tirando proveito do poderoso estímulo da carcinicultura para melhorar o padrão de vida da população de sua zona de influência, proporcionando trabalho, contribuindo com impostos e diversificando e dando uma nova dimensão à economia local e regional.

1.2 Os compromissos são:

· A posse da terra deverá estar regularizada para evitar possíveis conflitos com vizinhos ou com a comunidade.

· Deverão ser priorizados trabalhadores locais assim como ser envidados todos os meios possíveis para manter boas relações com as comunidades locais.

· Os trabalhadores deverão ser recompensados satisfatoriamente e de conformidade com os padrões locais de remuneração.

· As condições de segurança no trabalho deverão ser rigorosamente aplicadas.

· Os deveres e direitos dos empregados deverão ser claramente obedecidos de acordo com a legislação.

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